QUINTANA SP: OBRIGATORIEDADE: O PRAZO É DE 72 HORAS
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segunda-feira, 7 de junho de 2010

OBRIGATORIEDADE: O PRAZO É DE 72 HORAS

O município de Quintana em sua fase de desenvolvimento vem recebendo recapeamento em CBUQ, material usado para rodovias conhecido como asfalto quente, que além da qualidade oferece durabilidade. A população atualmente já usufrui desta qualidade em várias ruas da cidade, mas a manutenção da rede de água e esgoto executada pela SABESP vem indignando moradores com os buracos que são deixados pela empresa.

O prefeito municipal Fernando Itapuã, voltado a uma administração séria e preocupado com a qualidade de vida da população, já se manifestou a respeito do que vem acontecendo e enviou à Câmara de Quintana, um projeto de lei que deverá ser votado nesta segunda feira (07/06), que dispõe sobre a “OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS, DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E DE CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ESGOTO QUE ABRIREM BURACOS EM VIAS PÚBLICAS A FECHAREM EM UM PRAZO DE 72 HORAS”.

O projeto de lei cita ainda a respeito da multa que acarretará ao infrator no valor de 120 UFMs (Unidade Fiscal do Município). O artigo 1º deste projeto de lei abrange sobre a obrigatoriedade; “Os estabelecimentos, os prestadores de serviços e as concessionárias de água e esgoto que abrirem buracos em vias públicas do município, terão prazo de 72 horas para o seu adequado fechamento, bem como a total regularização com pavimentação asfaltica do local com a utilização do asfalto CBUQ (quente) neste mesmo prazo, e, quando também ocorrer a abertura de buracos nas calçadas, estes também deverão ser, no mesmo prazo de 72 horas, adequadamente fechados com concreto ou com o tipo de piso idêntico ao que existia, de forma que não traga nenhum ônus ao município e ao contribuinte”.

Se aprovado, a população poderá ter as vias em bom estado por muitos anos e mais tranqüilidade para transitar pelas ruas e calçadas do município sem cair em um buraco ou “atropelar um cone” como vem acontecendo.

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